Política de Privacidade do Periscópio
Versão provisória 0.1, de 2 de outubro de 2026. Este texto é uma minuta pública, enquanto a validação jurídica e clínica do programa não termina. Ele pode mudar, e cada mudança relevante será avisada nesta página.
1. Quem somos e quem decide sobre os dados
A plataforma Periscópio é desenvolvida e mantida por Oceano Azul Desenvolvimento e Tecnologia Bruno de A Bisogni Ltda, CNPJ 62.402.533/0001-57, com sede em Campinas, SP ("Oceano Azul", "nós").
Na lei de proteção de dados (LGPD, Lei 13.709/2018), há dois papéis, e eles mudam conforme o dado:
| Dado | Quem decide (controlador) | Qual é o nosso papel |
|---|---|---|
| Contato pelo site, cadastro e login dos profissionais | Oceano Azul | Controladora |
| Dados dos casos: observações da escola, registros e sumários de saúde, decisões | A instituição parceira (prefeitura, escola, instituição sem fins lucrativos ou serviço de saúde) e os profissionais de saúde que atendem | Operadora: tratamos só para prestar o serviço e seguindo as instruções da instituição |
Por isso, quando o assunto for um aluno ou um caso, o pedido deve ir primeiro à instituição responsável. Nós ajudamos a instituição a atender.
Encarregado pelo tratamento de dados (canal de privacidade): [email protected].
2. Que dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Quando acontece |
|---|---|---|
| Contato | nome, e-mail, instituição, mensagem | Você preenche o formulário de candidatura ao piloto |
| Cadastro profissional | nome, e-mail, função, instituição, número do registro profissional (CRM, CRP ou outro) | A instituição convida você para usar a plataforma |
| Acesso e sessão | data e hora de entrada, endereço de IP, tipo de aparelho, ações feitas no caso | Você usa a plataforma |
| Dados do caso | código do aluno, ficha de observação escolar, registros de avaliação, delegações, sumários, decisão de encaminhamento ou encerramento | Os profissionais registram o cuidado |
| Arquivos anexados | documentos e relatórios do caso | Quando a instituição usar anexos |
Sobre o aluno. A plataforma foi pensada para identificar a criança por um código, sem nome, CPF, endereço, telefone ou foto. Mesmo assim, dado com código continua sendo dado pessoal (LGPD, art. 13, §4º), e tratamos com o mesmo cuidado. Os registros de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II).
O que não pedimos: documentos de identidade, dados de cartão ou conta bancária das famílias, nem informações de crianças no formulário público do site.
3. Para que usamos e em que base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder seu contato e organizar o piloto | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Criar e proteger sua conta, e mostrar a cada pessoa só o que cabe ao seu papel | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX) |
| Organizar observações, avaliações e encaminhamentos de saúde do aluno | Tutela da saúde, feita por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, f) |
| Tratar dados de crianças | Melhor interesse da criança (art. 14, caput) e consentimento específico de um dos pais ou do responsável, em destaque, colhido pela instituição (art. 14, §1º) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Gerar números do conjunto para a gestão do programa | Dados anonimizados, sem identificar nenhum aluno |
Não usamos dados de casos para publicidade, não vendemos dados e não montamos perfis comerciais.
4. Crianças e adolescentes
Os dados de crianças e adolescentes são tratados no melhor interesse deles. A instituição é responsável por informar as famílias e obter o consentimento. A plataforma não é aberta ao público e não é feita para crianças usarem: quem acessa são profissionais convidados.
5. Quem pode ver o quê
O acesso é por função, e cada abertura de caso fica registrada:
- Professor: o primeiro registro e o que a escola autorizar.
- Equipe da escola: o próprio registro e o resumo autorizado.
- Médico: o caso completo.
- Especialista: só a sua parte, a ficha da escola e o resumo aprovado.
- Gestão: só números do conjunto, nunca um aluno.
- Administradores da plataforma: o mínimo necessário para dar suporte, com acesso registrado.
Os profissionais de saúde seguem o sigilo profissional do seu conselho (por exemplo, o Código de Ética Médica e o Código de Ética do Psicólogo), que continua valendo dentro da plataforma.
6. Com quem compartilhamos
- Instituição parceira responsável pelo caso.
- Fornecedores de tecnologia (operadores) que nos ajudam a manter o serviço: hospedagem do site e da API, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mail. Para o piloto, estão previstos Vercel (site), Render (API), Neon (banco de dados) e Supabase (arquivos). Eles só tratam os dados para nos prestar o serviço, sob contrato.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Transferência para fora do Brasil. Parte desses fornecedores tem servidores no exterior. Quando isso acontece, usamos os mecanismos que a LGPD permite (art. 33) e as regras da ANPD.
O que não fazemos: não usamos pixels ou rastreadores de publicidade, não compartilhamos dado de saúde com empresas de marketing e não usamos dados de casos para treinar modelos de inteligência artificial.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de saúde do caso: pelo tempo do contrato e pelos prazos que a lei e os conselhos exigem de quem atende, por exemplo, 20 anos para o prontuário médico (Lei 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM 1.821/2007) e, no mínimo, 5 anos para o registro psicológico (Resolução CFP 06/2019, art. 15). A instituição e os profissionais decidem a guarda; nós seguimos as instruções deles.
- Fim do contrato: devolvemos ou exportamos os dados para a instituição e só depois eliminamos, nos prazos combinados, respeitando a guarda obrigatória.
- Registros de acesso: 6 meses, no mínimo, como exige a lei.
- Cadastro profissional e contatos: enquanto a conta ou a conversa estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
8. Como protegemos
Acesso por função e conta pessoal, conexão segura (HTTPS), separação dos dados por instituição, registro de quem fez cada envio e cada mudança, e uso de dados fictícios nos testes. Nenhum sistema é totalmente livre de risco.
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos a instituição responsável sem demora, para que ela comunique a ANPD e as pessoas afetadas dentro do prazo da regulamentação (hoje, 3 dias úteis, Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quando formos controladores do dado, nós mesmos comunicamos.
9. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento (LGPD, art. 18).
Como pedir: escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos com o prazo da lei. Se o pedido for sobre um aluno ou um caso, encaminhamos à instituição responsável, e ela decide. Alguns dados de saúde não podem ser apagados antes do fim da guarda obrigatória, e explicamos o motivo quando for o caso.
Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
10. Cookies e sessão
Usamos apenas cookies e armazenamento essenciais: o necessário para você entrar, manter a sessão aberta e escolher o tema claro ou escuro. A sessão termina quando você sai ou depois de um tempo sem uso. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de comportamento na área logada.
11. Mudanças e contato
Podemos atualizar esta política. A data da versão fica no topo. Dúvidas: [email protected].
Oceano Azul Desenvolvimento e Tecnologia Bruno de A Bisogni Ltda, CNPJ 62.402.533/0001-57, Campinas, SP.