Termos de Serviço e Uso do Periscópio

Versão provisória 0.1, de 2 de outubro de 2026. Esta minuta vale para o período de piloto e pode mudar. Ela complementa o contrato ou o plano de implantação assinado com cada instituição parceira e a Política de Privacidade.

1. Quem oferece e para quem

A plataforma Periscópio é oferecida por Oceano Azul Desenvolvimento e Tecnologia Bruno de A Bisogni Ltda, CNPJ 62.402.533/0001-57, Campinas, SP ("Oceano Azul").

O uso é restrito a profissionais convidados por uma instituição parceira (prefeitura, escola, instituição sem fins lucrativos ou serviço de saúde). A plataforma não é aberta ao público, a famílias ou a crianças. Ao entrar, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.

2. O que o Periscópio é e o que não é

O Periscópio organiza observações, registros, documentos e encaminhamentos entre escola e equipe de saúde.

O Periscópio não dá diagnóstico, não indica remédio ou tratamento, não decide sozinho quando um caso termina e não substitui profissionais de saúde nem a equipe da escola. Toda decisão clínica é do profissional habilitado responsável. Números e resumos mostrados na plataforma são apoio à organização, nunca um resultado clínico.

A plataforma não é serviço de urgência. Em risco imediato, ligue 192 (SAMU), 190 (polícia) ou 188 (CVV, apoio emocional), ou procure o pronto-atendimento mais próximo.

3. Conta, convite e credenciais

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha ou acesso.
• Você informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado, inclusive o seu registro profissional (CRM, CRP ou outro), quando a função exigir.
• A instituição é responsável por convidar apenas pessoas autorizadas e por retirar o acesso de quem sair da equipe.
• Podemos pedir confirmação do registro profissional antes de liberar funções clínicas.

4. Sessão e segurança da conta

• Entre sempre com a sua conta e saia ao terminar, principalmente em computador compartilhado.
• A sessão expira depois de um tempo sem uso, e você precisa entrar de novo.
• Registramos entradas, ações e envios (quem, quando e o quê). Esses registros servem à segurança e à prestação de contas, e os de acesso ficam guardados por, no mínimo, 6 meses.
• Avise imediatamente, em [email protected], se suspeitar que alguém usou a sua conta. Podemos bloquear uma conta suspeita para proteger os dados.

5. Papéis e acesso por função

Cada pessoa vê e edita só a parte que cabe ao seu papel: professor, equipe da escola, médico, especialista, gestão e administração. Depois que a escola envia o registro, ele fica só para consulta, e qualquer devolução fica anotada. O médico responsável recebe o caso, escolhe os especialistas e registra a decisão final.

6. Regras para dados e discussão de casos clínicos

Ao registrar ou discutir um caso, você se compromete a:

1. Identificar o aluno somente pelo código da plataforma. Não escreva nome, CPF, endereço, telefone, fotos, nome de familiares ou relatos que identifiquem a criança, nem nos campos de texto livre.
2. Registrar fatos observáveis, em linguagem simples, e só o que for necessário para o cuidado.
3. Manter o sigilo profissional: não copiar, fotografar, imprimir, baixar ou enviar dados do caso para fora da plataforma, salvo quando a lei, o conselho profissional ou a instituição autorizarem.
4. Discutir o caso apenas com quem tem papel nele. Nas reuniões com especialistas, a plataforma guarda só o necessário (data, participantes e decisão).
5. Não usar os dados para outro fim: nem pesquisa individual, nem divulgação, nem avaliação de desempenho de pessoas.
6. Nunca inserir dados de crianças reais antes de a instituição ter contrato ou plano de implantação com base legal e consentimento das famílias definidos. Enquanto isso, use apenas dados fictícios.

7. Compartilhamento de dados

• Dentro da plataforma, só pelos papéis descritos acima.
• Com a instituição parceira responsável pelo caso.
• Com fornecedores de tecnologia que mantêm o serviço, sob contrato e só para esse fim.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar inteligência artificial.
• Estatísticas para a gestão usam somente números do conjunto, sem identificar alunos.

8. Papéis na lei de proteção de dados

Nos dados dos casos, a instituição parceira é a controladora e a Oceano Azul é a operadora: tratamos os dados para prestar o serviço, seguindo as instruções da instituição e estes termos. O contrato ou o plano de implantação detalha responsabilidades, equipe, estrutura e cronograma. Nos dados do site e do cadastro profissional, a Oceano Azul é controladora.

9. O piloto

O piloto é uma fase de teste e validação feita junto com a instituição parceira.

• A plataforma pode mudar, ficar indisponível por manutenção ou ter funções em demonstração. Não prometemos disponibilidade contínua durante o piloto.
• A licença da plataforma não é cobrada durante o piloto, conforme o plano de implantação e o contrato. As condições depois do piloto serão apresentadas por escrito, antes de qualquer cobrança.
• Os resultados do piloto servem para decidir, junto com a instituição, se o programa continua, muda ou cresce. Eles não garantem resultado de saúde para nenhuma criança.

10. Propriedade e licença

A plataforma, o código, o design e a marca Periscópio são da Oceano Azul ou de seus licenciantes. A instituição recebe um direito de uso limitado, não exclusivo e temporário durante o piloto. Os dados dos casos continuam sendo da instituição, e os protocolos e instrumentos clínicos têm os direitos dos seus autores ou licenciantes. Você não pode copiar, revender, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas e dados que não são do seu papel.

11. Condutas proibidas

Usar a conta de outra pessoa, burlar o controle de acesso, testar falhas sem autorização, inserir vírus ou conteúdo ilegal, usar o sistema para perseguir, discriminar ou expor alguém, ou usá-lo para qualquer fim que não seja o cuidado descrito aqui.

12. Responsabilidade

Cada profissional responde pelas decisões e registros que fizer, perante a lei e o seu conselho. A Oceano Azul responde pelo funcionamento da plataforma, nos limites da lei e do contrato, e não se responsabiliza por decisão clínica nem por uso em desacordo com estes termos.

13. Suspensão, encerramento e devolução dos dados

Podemos suspender uma conta que descumpra estes termos ou ponha dados em risco. Quando o contrato ou o piloto acabar, a instituição pode pedir a devolução ou a exportação dos dados, e depois eliminamos o que não precisar ser guardado por lei, nos prazos combinados.

14. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos pela plataforma ou por e-mail antes de mudanças relevantes. Continuar usando depois do aviso não substitui um novo aceite quando a lei ou a mudança exigirem consentimento.

15. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Para conflitos, fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP, ressalvadas as regras de competência que a lei impõe, inclusive para órgãos públicos.

16. Contato

[email protected]. Oceano Azul Desenvolvimento e Tecnologia Bruno de A Bisogni Ltda, CNPJ 62.402.533/0001-57, Campinas, SP.